O II Festival Municipal de João Pessoa, “ECA Reiviindicar-te” abre a programação do aniversário dos 26 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para lembrar a data (13), a Rede de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente de João Pessoa realiza uma programação com vários momentos, iniciando com o II Festival ReivindicAR-TE, na próxima quarta-feira (13), das 13 às 17horas, no Centro Cultural Tenente Lucena, na Av. Josefa Taveira, em Mangabeira.
Na programação geral do II Festival estão previstas apresentações culturais de dança, música e teatro com crianças e adolescentes com a presença das autoridades do Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Frente Parlamentar, Conselhos Tutelares.
O Festival acontece no mesmo dia nos municípios de Cabedelo (manhã), Santa Rita (tarde), Lucena (manhã), Bayeux (tarde) e Cruz do Espírito Santo (tarde).
Campanha 26 anos ECA
Este ano, a campanha ECA 26 anos tem como eixos centrais: o trabalho infantil, a exploração sexual e a redução da maioridade penal, como as três violências em evidência, negando que garante o ECA. Mais uma vez contamos com a doação da Agência de Publicidade Mayday, com o objetivo de desconstruir o preconceito contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que a criança e o adolescente, em qualquer situação é a vítima, nunca agressor.
A campanha enfatiza a violação de direitos de crianças e adolescentes: o trabalho infantil, a exploração sexual e a redução da maioridade penal como as três violências em evidência, negando que garante o ECA.
Saiba mais
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei de 1990 que normatiza o artigo 227 da Constituição Federal que garante ‘prioridade absoluta’ à infância e adolescência. Nesses 25 anos a luta tem sido pela efetivação da lei, bem como a desconstrução de preconceitos que a sociedade tem em relação ao estatuto, a exemplo de que defende ‘adolescentes que cometem atos infracionais’. Nesse contexto o Sistema de Garantia de (SGD) precisa trabalhar articulado para garantir que o Estatuto seja cumprido.
O SGD é composto por organizações governamentais e não governamentais. E a Rede de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente de João Pessoa é composta por órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais. Entre os órgãos públicos estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de João Pessoa (SEDES) também fazem parte da Rede.