“Criança e Adolescente: prioridade absoluta!”
Nesta quarta-feira (13), os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, articulados em Rede, promovem o Lançamento da campanha dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a Lei 8.069/90.
O evento acontecerá às 9 horas, no auditório do Ministério Público da Paraíba, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, no centro de João Pessoa, mas será transmitido via canal do Youtube do Ministério Público da Paraíba.
A campanha de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se uma agenda da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba. Este ano, a exemplo dos anos anteriores, o tema traz uma reflexão sobre a conjuntura social em relação à garantia de direitos para esta parcela da sociedade que nos últimos dois anos, com a pandemia da Covid-19, teve as vulnerabilidades já enfrentadas intensificadas especialmente nas áreas da educação, saúde, principalmente a saúde mental, segurança alimentar, aumento do trabalho infantil, o desemprego das famílias.
Este ano a Comissão de Organização do aniversário do ECA, composta por vários atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Paraíba, articulados em Rede, decidiu que o TEMA da Campanha 2022 será “FORTALECENDO A AGENDA 227” e o LEMA:” CRIANÇA E ADOLESCENTE: PRIORIDADE ABSOLUTA”. A Agenda 227, faz referência ao Art. 227 da Constituição, retomado no Art.4 do ECA, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com ABSOLUTA PRIORIDADE os direitos fundamentais.
A Campanha 32 anos do ECA da Paraíba, quer apoiar e fortalecer esta Agenda com suas propostas, repropor a importância da efetivação da Prioridade Absoluta e denunciar tudo que impede a realização desta Prioridade.
Para Lorenzo Delaini, secretário executivo da Remar, a importância da campanha dá-se por ser um momento significativo, forte, reflexivo, de luta e uma forma de celebrar a resistência.
“No contexto político atual, neste período do processo eleitoral, é fundamental defender a Constituição Federal frente muitos retrocessos dos Direitos Humanos e da Democracia e o ECA frente muitos ataques a sua existência e perspectiva como marco civilizatório e de conquistas, fruto de uma longa história de lutas”, explica Lorenzo Delaini.
Agenda 227 – Prioridade absoluta para crianças e adolescentes
A Agenda 227 é um Movimento, a nível nacional, que reúne mais de 140 organizações da sociedade civil, fóruns e redes, (várias da Paraíba aderiram a Agenda) na construção de propostas de políticas públicas, centradas na prioridade absoluta de crianças e adolescentes, para serem incorporadas pelas candidaturas à Presidência da República e implementadas no próximo governo eleito.
O movimento conta com a participação de mais de uma centena de organizações reunidas em 22 grupos de trabalho temáticos, que têm como objetivo debater e consolidar um conjunto de propostas de políticas públicas, programas e ações de governo capazes de garantir a prioridade absoluta para os direitos da infância e da adolescência, em toda a sua pluralidade.
PROGRAMAÇÃO LANÇAMENTO DA CAMPANHA
9h – Acolhida e Homenagem a Rose Veloso
9h15 – Mesa: Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Composição:
Des. Saulo Henrique de Sá Benevides – Tribunal de Justiça da Paraíba.
Dra. Soraya Soares da Nóbrega – 32ª Promotora de Justiça da Capital (Criança e Adolescente), Ministério Público da Paraíba.
Michelli Ferrari – Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente – OAB.
Jamil José Camilo Richene Neto – Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA.
José Reginaldo Pereira – Representando os Conselheiros Tutelares da Paraíba.
Nidja Raylla – Protagonista da Remar e Comissão de Participação do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Tiberio Limeira – Secretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH/PB – Representando o Governo do Estado.
Lorenzo Delaini – representando à sociedade civil e as Redes de Proteção Integral a criança e adolescente da Paraíba.
9h45 – Mesa: Com a palavra a prioridade absoluta.
Composição: Adolescentes
Rubens Filho – Protagonista do NUCA de Cabedelo e da Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre Direito da Criança na atualidade.
Nidja Rayla – Representando o Protagonismo da Remar e Comissão de Participação do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, falando sobre Medidas Socioeducativas e violações de direitos de crianças e adolescentes.
Artur Ivandro – Protagonista de a Rede Crer Ser e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre a questão Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes.
Anderson Henry- Protagonista da Casa Pequeno Davi e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre o Direito a Educação e Evasão Escolar.
Emanuela Katiacy – Representante da Comissão de Participação do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, falando sobre a questão do Trabalho Infantil.
10h20 – Apresentação Cultural
10h30 – Apresentação e Lançamento da Campanha dos 32 anos do ECA
Composição: Assessoria de Comunicação da Remar e Representante da Agência May Day
11h – Encerramento
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