O aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Mas para chamar a atenção da sociedade para os avanços e conquistas nesses vinte e sete anos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP do MP/PB), a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e as Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente lançam no dia 13 de julho, campanha ‘‘27 anos de conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente: por nenhum direito a menos’’.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 27 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual. De fato, precisamos continuar buscando a efetivação dos direitos para que nenhum direito seja perdido”, analisa Lorenzo Delaini, coordenador da REMAR.
Para o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Paulo Galvão Júnior, de acordo com o Estatuto, as políticas públicas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil. “Nós do CMDCA-JP defendemos os 267 artigos do ECA e vamos comemorar, sim, os 27 anos de conquistas do Estatuto”, explica Paulo.
O evento vai acontecer, às 9 horas, no Auditório do Ministério Público, na Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, de João Pessoa, coma a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.
PROGRAMAÇÃO
9h – Apresentação Cultural
9h15 – Mesa de abertura (Juiz da Infância, Promotor da Infância, Prefeito, Secretária de Estado e Desenvolvimento Humano, Protagonista, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Conselho Tutelar, Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
9h45 – Apresentação da Campanha (Agência Mayday, Núcleo de Comunicadores Amigos da Criança e Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
10h30 – Coffee Break
AGENDA COMUM DOS 27 ANOS DO ECA
Dia 11/07 – Escolha dos adolescentes para o Conselho Consultivo da Região Praia.
Horário: 13h30
Local: Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Rua Ubirajara Targino Botto, 36 – Manaíra, João Pessoa – PB)
Dia 13/07 – Abertura da Campanha- Estatuto da Criança e do Adolescente 27 anos de Conquistas Nenhum Direito a Menos.
Horário: 9h
Local: Ministério Público da Paraíba (Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, João Pessoa – PB ) – Vagas Limitadas
Dia 13/07 – Atividades das Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente de João Pessoa.
Horário: 13h
Local: Rede Amiga da Ilha (Ilha do Bispo), Rede Colmeia (Mangabeira) Rede Pela Paz (Alto do Mateus)
Dia 13/07 – Tarde Cultural: ECA NA PRAÇA.
Horário: 14h
Local: Praça da Amizade, no Rangel –João Pessoa/PB
Dia 13/07 – Horário: Seminário 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lançamento da Campanha: Estatuto da Criança e do Adolescente- 27 anos de conquistas- NENHUM DIREITO A MENOS.
Horário: 8h30 às 16:30
Local: Escola Técnica de Bayeux (Avenida Liberdade)
Data: 13/07 – Ato Público Pôr do Sol do ECA e Lançamento da Campanha: Estatuto da Criança e do Adolescente – 27 anos de conquistas: NENHUM DIREITO A MENOS.
HORA: 15h
LOCAL: Bairro Jacaré – Cabedelo
Dia 17 – 19/07 – Capacitação com Professores e Orientadores Sociais com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.
Local: Caaporã
Dia 18/07 – Atividade da PMJP – Divulgação dos serviços e ações sobre o ECA.
Horário: 13h
Local: Lagoa
Dia 19/07 – Seminário Estadual “Convivência Familiar e Comunitária: entre a realidade e as diretrizes, com perspectiva para 300 participantes de todos os municípios.
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório da Reitoria da UFPB (Cidade Universitária, s/n – Castelo Branco III, João Pessoa – PB)
Dia 21/07 – XI Ação Nacional Criança Não é de Rua – Ação que acontece simultaneamente em todas as capitais brasileiras para lembrar a Chacina da Candelária em 23 de julho de 1993.
Horário: 8h
Local: Parque da Lagoa (Centro, João Pessoa – PB)
21/07 – Audiência de Cobrança da Carta de Compromisso com o Prefeito e lançamento da Campanha- Estatuto da Criança e do Adolescente 27 anos de Conquistas Nenhum Direito a Menos.
Horário: 8h30
Local: Auditório do Centro de Formação da Gameleira – Lucena-PB
Dia 24/07 – Mobilização sobre o ECA com as redes intermunicipais da Região Metropolitana.
Horário: Manhã e tarde
Local: Ponto de Cem Reis
Dia 25/07 – Capacitação com professores e orientadores social de Pitimbu sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Recanto de Lourdes