Campanha e agenda comum do Sistema de Garantia dos Direitos marcam aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Mas para chamar a atenção da sociedade para os avanços e conquistas nesses vinte e oito anos, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP do MP/PB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju/TJ) lançam no dia 13 de julho, a campanha ‘‘ECA 28 anos: pela garantia dos direitos da criança e do adolescente’’.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 28 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual de retrocessos. De fato, precisamos continuar lutando para fortalecer o trabalho em rede, pela garantia efetiva de todos os direitos fundamentais, para que nenhum direito seja perdido”, analisa Lorenzo Delaini, coordenador da REMAR.
O evento vai acontecer, às 08h30, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, de João Pessoa, com a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.
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